Estabelece a obrigatoriedade de indicação expressa, na parte frontal dos rótulos de todos os produtos, comercializados no estado de Mato Grosso, que utilizem gás butano e/ou propano, sobre o risco de morte que a prática de inalar referido gás pode causar.

Projeto de lei nº 996/2019 Dep. Oscar Bezerra - Protocolo nº 7719/2019 - Processo nº 1791/2019

Cria a Carteira Estadual da Saúde da Mulher no âmbito do estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 997/2019 Dep. Oscar Bezerra - Protocolo nº 7720/2019 - Processo nº 1792/2019

Dispõe sobre Política Estadual de Incentivo ao aproveitamento da energia solar em todo o estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 1000/2019 Dep. Oscar Bezerra - Protocolo nº 7816/2019 - Processo nº 1796/2019

Institui a Semana Estadual de Combate aos Crimes de Internet.

Projeto de lei nº 1001/2019 Dep. Oscar Bezerra - Protocolo nº 7817/2019 - Processo nº 1797/2019

Dispõe sobre a proibição da cobrança do uso de estacionamento de veículo automotor, nas clínicas, maternidades, hospitais e estabelecimentos congêneres, público ou privado, que possuem convênio ou recebe qualquer tipo recurso público da Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 1002/2019 Dep. Oscar Bezerra - Protocolo nº 7818/2019 - Processo nº 1798/2019

Dispõe sopre a proibição de cobrança do uso dos banheiros de estabelecimentos comerciais em estradas no estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 1003/2019 Dep. Oscar Bezerra - Protocolo nº 7819/2019 - Processo nº 1799/2019

Dispõe sobre a comercialização de aparelho de telefonia móvel ou de 'chip' que especifica, na modalidade pré-paga.

Projeto de lei nº 1004/2019 Dep. Oscar Bezerra - Protocolo nº 7820/2019 - Processo nº 1800/2019

Proíbe o uso de gases inflamáveis para preenchimento de balões destinados ao uso recreativo ou decorativo no estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 1005/2019 Dep. Oscar Bezerra - Protocolo nº 7821/2019 - Processo nº 1801/2019

Institui a Política Estadual de Segurança de Barragens.

Projeto de lei nº 1015/2019 Dep. Oscar Bezerra - Protocolo nº 7836/2019 - Processo nº 1816/2019

Estabelece regras para parcelamento de multas aplicadas aos veículos automotores do estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 1016/2019 Dep. Oscar Bezerra - Protocolo nº 7837/2019 - Processo nº 1817/2019