Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Normas Jurídicas encontradas


Resolução - 7702/2022

Concede a Comenda Marechal Cândido Rondon ao Senhor Paulo César Bittencourt Ferreira.


Lei Ordinária - 11794/2022

Denomina Escola Professor Lauro Feldman a nova Escola Técnica do Município de Água Boa.


Resolução - 7563/2022

Concede a Comenda Senador Jonas Pinheiro da Silva do Mérito Agropecuário ao Senhor Glauco Levy Pacheco.


Resolução - 7439/2022

Concede o Prêmio Estadual de Direitos Humanos Padre José Ten Cate à Senhora Maria Alencar Taques do Valle.


Resolução - 7413/2022

Concede a Comenda Desbravador Migrante Norberto Schwantes à Senhora Stela Velter Pacheco.


Lei Ordinária - 11737/2022

Declara de utilidade pública a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, de Nova Santa Helena.


Resolução - 7282/2022

Concede licença para tratar de assuntos de interesse particular ao Deputado Nininho.


Resolução - 7135/2021

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Cleo Edvino Rodrigues.


Resolução - 7118/2021

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Guilherme Perin Bandeira.


Resolução - 7117/2021

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Luiz Fernando Bandeira.


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