Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios, colocarem a disposição do consumidor placa de identificação com destaque dos produtos produzidos no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 817/2023 Dep. Fabio Tardin - Fabinho - Protocolo nº 2000/2023 - Processo nº 1234/2023

Dispõe sobre o fluxo de empréstimo, permuta e doação de medicamentos e fórmulas nutricionais entre Estado, Municípios e estabelecimentos de saúde no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 818/2023 Dep. Fabio Tardin - Fabinho - Protocolo nº 2001/2023 - Processo nº 1235/2023

Fica instituída, no âmbito do Estado de Mato Grosso, a Campanha Parentalidade Responsável e dá outras providencias.

Projeto de lei nº 819/2023 Dep. Fabio Tardin - Fabinho - Protocolo nº 2002/2023 - Processo nº 1236/2023

Dispõe sobre a realização do exame de verificação dos níveis de fosfatase alcalina em todos os recém-nascidos nos berçários e maternidades do Estado de Mato Grosso, e subsequentes avaliações genéticas quando necessárias.

Projeto de lei nº 820/2023 Dep. Fabio Tardin - Fabinho - Protocolo nº 2003/2023 - Processo nº 1237/2023

Institui o Programa “Escola que Protege”, com o objetivo de ofertar treinamentos aos profissionais da Educação para a identificação de sinais de abuso contra crianças e adolescentes nas Escolas Estaduais da Rede Pública de Ensino e dá outras providências.

Projeto de lei nº 821/2023 Dep. Fabio Tardin - Fabinho - Protocolo nº 2004/2023 - Processo nº 1238/2023

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, a necessidade da realização de uma parceria/convênio com a prefeitura municipal de São José dos Quatro Marcos com a finalidade de destinar recursos para realização de eventos culturais no município.

Indicação nº 839/2023 Dep. Fabio Tardin - Fabinho - Protocolo nº 2485/2023

Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 11.679, de 03 de março de 2022, que ‘Dispõe sobre o Projeto Olimpus no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.’

Projeto de lei nº 873/2023 Dep. Fabio Tardin - Fabinho - Protocolo nº 2308/2023 - Processo nº 1307/2023

Institui o Programa Cozinha Solidária no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 874/2023 Dep. Fabio Tardin - Fabinho - Protocolo nº 2309/2023 - Processo nº 1308/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de assentos próximos para crianças e seus responsáveis nos transportes públicos intermunicipais, no Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 875/2023 Dep. Fabio Tardin - Fabinho - Protocolo nº 2310/2023 - Processo nº 1309/2023

Dispõe sobre a publicidade das obras públicas estaduais ou em parceria, paralisadas, inacabadas, desativadas no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 876/2023 Dep. Fabio Tardin - Fabinho - Protocolo nº 2311/2023 - Processo nº 1310/2023