Acrescenta dispositivo ao Anexo II da Lei nº 7554, de 10 de dezembro de 2001, que "Dispõe sobre a criação da Carreira dos Profissionais do Desenvolvimento Econômico e Social, altera a Lei nº 7.189, de 26 de novembro de 1999, e dá outras providências".

Projeto de lei nº 178/2023 Dep. Max Russi - Protocolo nº 506/2023 - Processo nº 482/2023

Dá-se o nome de ““JONAS PEREIRA DE SOUZA”, ao 2º andar onde funciona a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar de Mato Grosso –SEAF/MT, anexo ao Edifício Ceres, situado no Centro Político Administrativo.

Projeto de lei nº 179/2023 Dep. Max Russi - Protocolo nº 507/2023 - Processo nº 483/2023

Dispõe sobre a proibição de interrupção do fornecimento de energia elétrica aos consumidores que mantiverem Serviço de Assistência Doméstica (home care) enquanto perdurar o tratamento.

Projeto de lei nº 180/2023 Dep. Max Russi - Protocolo nº 508/2023 - Processo nº 484/2023

Institui a Campanha de Estimulo ao Cuidado da Saúde Mental e Bem Estar, denominada "Janeiro Branco" no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 181/2023 Dep. Max Russi - Protocolo nº 509/2023 - Processo nº 485/2023

Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação para Portadores de Doença Celíaca ou Síndrome Celíaca, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 182/2023 Dep. Max Russi - Protocolo nº 510/2023 - Processo nº 486/2023

Dispõe sobre a abordagem de crianças ou adolescentes em situação de rua, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 183/2023 Dep. Max Russi - Protocolo nº 511/2023 - Processo nº 487/2023

Dá o nome de “Ponte Seu João Cabreiro”, na MT-465 sobre o Rio Ariranha, que liga o Distrito do Buriti à Comunidade do Rio do Peixe e à Colônia do Ariranha localizado no Município de Alto Araguaia.

Projeto de lei nº 184/2023 Dep. Max Russi - Protocolo nº 512/2023 - Processo nº 488/2023

Dispõe sobre a proibição da comercialização, armazenamento, transporte, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 185/2023 Dep. Max Russi - Protocolo nº 513/2023 - Processo nº 489/2023

Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Mielomeningocele no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 186/2023 Dep. Max Russi - Protocolo nº 514/2023 - Processo nº 490/2023

Declara de Utilidade Pública Estadual a “Associação Família Azul de Alto Garças”, no município de Alto Garças-MT.

Projeto de lei nº 187/2023 Dep. Max Russi - Protocolo nº 515/2023 - Processo nº 491/2023