Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 25/05/2022 06:04:44

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Ano igual a: 2015

Modifica a letra "b" do inciso "I" do §13º do Art.164 da Constituição do Estado de Mato Grosso.

Proposta de emenda à Constituição nº 12/2015 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 4044/2015 - Processo nº 811/2015

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Dispõe sobre a profissão de Profissional de Saúde Coletiva no âmbito do Estado de Mato Grosso e regula seu exercício

Projeto de lei complementar nº 12/2015 Dep. Dr. Leonardo - Protocolo nº 2342/2015 - Processo nº 519/2015

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Veto total ao projeto de lei nº 307/14, que dispõe sobre a redução de alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações – ICMS, sobre a redução do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor – IPVA e sobre a isenção da Taxa de Licenciamento sobre veículos adquiridos por Oficiais de Justiça e Avaliadores em Execução de Mandados do Poder Judiciário Estadual e dá outras providências. Autor: Dep. Riva

Veto nº 12/2015 Mensagem nº 7/2015 - Protocolo nº 507/2015 - Processo nº 110/2015

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Cria a Comissão de Legislação Participativa, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

Projeto de resolução nº 12/2015 Dep. Guilherme Maluf - Protocolo nº 469/2015 - Processo nº 102/2015

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Dispõe sobre a Obrigatoriedade de implantação do processo de coleta seletiva de lixo em shopping centers, edifícios públicos e particulares e condomínios do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 12/2015 Dep. Emanuel Pinheiro - Protocolo nº 81/2015 - Processo nº 33/2015

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Requerimento do cronograma da obra de duplicação de 3,6 Km do trecho entre o trevo do acesso ao distrito da Guia até a Fundação Bradesco, em Cuiabá a Secretaria de Infraestrutura e Logística.

Requerimento nº 12/2015 Dep. Baiano Filho - Protocolo nº 72/2015

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MOÇÃO DE APLAUSO AO MUNICÍPIO DE NORTELANDIA PELA PASSAGEM DE SEU ANIVERSÁRIO.

Moção de aplausos nº 12/2015 Dep. Dilmar Dal Bosco - Protocolo nº 58/2015

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INDICAÇÃO PARA PAVIMENTAÇÃO DA MT 247, SAINDO DE LAMBARI D´OESTE-MT A BARRA DO BUGRES-MT.

Indicação nº 12/2015 Dep. Airton Português - Protocolo nº 14/2015

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Acrescenta inciso ao Artigo 245 da Constituição de Mato Grosso.

Proposta de emenda à Constituição nº 13/2015 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 4162/2015 - Processo nº 840/2015

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Acrescenta dispositivo a Lei Complementar Nº. 38, de 21 de Novembro de 1995 e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 13/2015 Dep. Dilmar Dal Bosco - Protocolo nº 2545/2015 - Processo nº 573/2015

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