Dispõe sobre a promoção post mortem de policiais e bombeiros militares da ativa no âmbito do Estado de Mato Grosso, na forma que especifica.

Projeto de lei nº 691/2020 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 5598/2020 - Processo nº 1057/2020

Institui a Política de Acolhimento de Vítimas, Análise e Resolução de Conflitos e dá outras providências.

Projeto de lei nº 692/2020 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 5599/2020 - Processo nº 1058/2020

Proíbe a prática da fidelização nos contratos de consumo e dá outras providências.

Projeto de lei nº 693/2020 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 5600/2020 - Processo nº 1059/2020

Dispõe sobre a proibição de participação em licitações e celebração com o Poder Público Estadual, empresas que não cumprem com contratos ativos, no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 694/2020 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 5601/2020 - Processo nº 1060/2020

Fica implantada a tradução simultânea para Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, nas Escolas e Faculdades, Públicas e Privadas, do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 695/2020 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 5602/2020 - Processo nº 1061/2020

Determina que a morte ou redução da capacidade de profissionais da saúde ou da segurança pública, decorrentes do contágio pela COVID-19, seja considerado acidente de trabalho para fins previdenciários.

Projeto de lei nº 696/2020 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 5603/2020 - Processo nº 1062/2020

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL AS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS CONSIDERADAS COMO MICROEMPRESAS OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE SEDIADAS NO ESTADO DO MATO GROSSO.

Projeto de lei nº 697/2020 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 5604/2020 - Processo nº 1063/2020

Institui o dia Estadual da Polícia Penal.

Projeto de lei nº 698/2020 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 5605/2020 - Processo nº 1064/2020

Dispõe sobre a responsabilização de alunos ou responsáveis por danos materiais causados nas escolas da rede pública estadual e dá outras providências.

Projeto de lei nº 699/2020 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 5606/2020 - Processo nº 1065/2020

Dispõe sobre a implementação de projeto específico de apoio e assistência às pessoas submetidas a transplantes de qualquer natureza.

Projeto de lei nº 718/2020 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 5945/2020 - Processo nº 1097/2020