"Dispõe sobre a proibição da cobrança da taxa de conveniência na venda de ingressos pela internet.

Projeto de lei nº 1295/2019 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 11006/2019 - Processo nº 2495/2019

“Dispõe sobre a Política para Educação e Tratamento de Doenças Raras no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências."

Projeto de lei nº 1296/2019 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 11007/2019 - Processo nº 2496/2019

Denomina "Rodovia Estadual VICTOR MANFRIN" a MT-208, trecho de 113 Km que liga BR 163 em Terra Nova do Norte, ao trevo com a MT 320 em Carlinda, passando pelo Município de Nova Guarita.

Projeto de lei nº 1297/2019 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 11008/2019 - Processo nº 2497/2019

Dispõe sobre a realização do procedimento de exame rápido de troponina cardíaca em pacientes, no âmbito da rede pública de saúde do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 1298/2019 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 11009/2019 - Processo nº 2498/2019

Dispõe sobre a publicidade custeada pelos órgãos da administração direta e indireta do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 1299/2019 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 11010/2019 - Processo nº 2499/2019

DISPÕE SOBRE PREFERÊNCIA DE TRAMITAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS JUDICIAIS QUE TENHAM COMO OBJETIVO A ADOÇÃO DE MENORES.

Projeto de lei nº 1304/2019 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 11015/2019 - Processo nº 2504/2019

ASSEGURA O DIREITO DE PRIVACIDADE AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO DE TELEFONIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO MATO GROSSO, NO QUE TANGE AO RECEBIMENTO DE OFERTAS DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS POR VIA TELEFÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de lei nº 49/2018 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 272/2018 - Processo nº 133/2018

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR INTERDISCIPLINAR PARA IDOSOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MATO GROSSO.

Projeto de lei nº 67/2018 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 539/2018 - Processo nº 165/2018

OBRIGA AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MATO GROSSO, A DISPONIBILIZAR CADEIRAS EM LOCAIS DETERMINADOS AOS PORTADORES DE TRANSTORNO DE DEFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE – TDAH.

Projeto de lei nº 68/2018 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 540/2018 - Processo nº 166/2018

DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA DIVULGAÇÃO DAS TAXAS DE JUROS DO COMÉRCIO NAS VENDAS A PRAZO E NO CRÉDITO AO CONSUMIDOR.

Projeto de lei nº 69/2018 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 541/2018 - Processo nº 167/2018