Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 15/11/2025 22:17:17
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO À FAUNA NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de lei nº 906/2023 Dep. Dr. João
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Protocolo nº 2341/2023 - Processo nº 1340/2023
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 7.301, DE 17 DE JULHO DE 2000, QUE INSTITUI IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR (IPVA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 916/2023 Dep. Dilmar Dal Bosco
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Protocolo nº 2594/2023 - Processo nº 1370/2023
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE QUE INTEGRAM A REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE NO ESTADO DE MATO GROSSO, A DISPONIBILIZAREM FUNCIONÁRIA DO SEXO FEMININO PARA ACOMPANHAMENTO DE EXAMES OU PROCEDIMENTOS QUE INDUZAM A INCONSCIÊNCIA TOTAL OU PARCIAL DA PACIENTE MULHER DESACOMPANHADA.
Projeto de lei nº 993/2023 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
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Protocolo nº 2993/2023 - Processo nº 1528/2023
DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DE PISO TÁTIL NOS ACESSOS EXTERNOS E DEPENDÊNCIAS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS DE MATO GROSSO, COM ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL.
Projeto de lei nº 999/2023 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
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Protocolo nº 2999/2023 - Processo nº 1534/2023
INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE ATENDIMENTO PARA PACIENTES VÍTIMAS DE AVC (ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL), NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DE REFERÊNCIA EM CIRURGIA RECONSTRUTIVA, QUANDO O DANO FÍSICO NECESSITE DA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO-REPARADOR.
Projeto de lei nº 1026/2023 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 3028/2023 - Processo nº 1563/2023
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO A TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1055/2023 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
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Protocolo nº 3365/2023 - Processo nº 1636/2023
INSTITUI E INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE MATO GROSSO, O “DIA ESTADUAL DA EQUIDADE ESCOLAR”.
Projeto de lei nº 1073/2023 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 3673/2023 - Processo nº 1681/2023
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO AUMENTO DE TARIFAS DE PEDÁGIO QUANDO HOUVER ATRASO NO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DE OBRAS OU MELHORIAS PREVISTAS NOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO SISTEMA RODOVIÁRIO FIRMADOS PELO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1082/2023 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
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Protocolo nº 3682/2023 - Processo nº 1690/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR RENDA A CUIDADORES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E VULNERABILIDADE SOCIAL NO ESTADO DO MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1140/2023 Dep. Damiani da TV
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Protocolo nº 3741/2023 - Processo nº 1749/2023
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS CARTÓRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS NOTARIAIS NO ESTADO DE MATO GROSSO INFORMAREM AO DETRAN-MT A TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS, NO ATO DO RECONHECIMENTO DAS FIRMAS DO VENDEDOR E DO COMPRADOR APOSTAS NO CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULO - CRV.
Projeto de lei nº 1165/2023 Dep. Sebastião Rezende
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Protocolo nº 3995/2023 - Processo nº 1784/2023