Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 23/08/2026 12:36:44
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.386, DE 08 DE JANEIRO DE 2024, QUE INSTITUI O FUNDO DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR – FUNDAAF, PARA AMPLIAR SUAS FINALIDADES, APERFEIÇOAR A GESTÃO E GARANTIR MAIOR EFETIVIDADE ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1431/2025 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 10009/2025 - Processo nº 2989/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE QR CODE NOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL PARA ACESSO DIRETO À OUVIDORIA DA AGER/MT.
Projeto de lei nº 1465/2025 Dep. Faissal
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Protocolo nº 10045/2025 - Processo nº 3024/2025
INSTITUI DIRETRIZES ESTADUAIS PARA A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E INTERESTADUAL NA PROTEÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS TRANSFRONTEIRIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1475/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 10070/2025 - Processo nº 3049/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS DE MIGRANTES NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1489/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 10084/2025 - Processo nº 3063/2025
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL PARA O COMBATE AO TRÁFICO DE PESSOAS E À MIGRAÇÃO ILEGAL NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1492/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 10087/2025 - Processo nº 3066/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA INFRAESTRUTURA RURAL SUSTENTÁVEL" PARA RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS COM TÉCNICAS DE BAIXO IMPACTO AMBIENTAL NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1507/2025 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 10418/2025 - Processo nº 3111/2025
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 11.377, DE 20 DE MAIO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, DA REDE DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM ESQUIZOFRENIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de lei nº 1532/2025 Dep. Thiago Silva
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Protocolo nº 10450/2025 - Processo nº 3143/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PERMANÊNCIA DE FISIOTERAPEUTA NAS MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de lei nº 1547/2025 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 10642/2025 - Processo nº 3165/2025
DENOMINA “AGRÍCOLA PAES DE BARROS” O PRÉDIO DA DIRETORIA METROPOLITANA DE MEDICINA LEGAL, LOCALIZADO EM CUIABÁ.
Projeto de lei nº 1551/2025 Dep. Dr. João
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Protocolo nº 10650/2025 - Processo nº 3173/2025
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO ABATE DE NOVILHO PRECOCE NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1552/2025 Dep. Dr. João
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Protocolo nº 10651/2025 - Processo nº 3174/2025