Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 10/10/2026 00:54:30
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
ALTERA A LEI Nº 7.301, DE 17 DE JULHO DE 2000, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA, PARA ISENTAR OS VEÍCULOS AUTOMOTORES MOVIDOS À ELETRICIDADE OU POR TECNOLOGIA HÍBRIDA.
Projeto de lei nº 1264/2025 Dep. Janaina Riva
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Protocolo nº 8228/2025 - Processo nº 2526/2025
PROÍBE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE CELEBRAR CONTRATOS COM EMPRESAS ENVOLVIDAS EM GRAVES VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS.
Projeto de lei nº 1286/2025 Dep. Lúdio Cabral
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Protocolo nº 8274/2025 - Processo nº 2572/2025
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DA SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1291/2025 Dep. Dr. Eugênio
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Protocolo nº 8943/2025 - Processo nº 2626/2025
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO À INTEGRIDADE MORAL E PSICOLÓGICA DOS ALUNOS NO AMBIENTE ESCOLAR, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1293/2025 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 8945/2025 - Processo nº 2628/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO ITINERANTE DE DEFESA DO CONSUMIDOR EM MATO GROSSO PARA FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO CONSUMERISTA.
Projeto de lei nº 1297/2025 Dep. Chico Guarnieri
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Protocolo nº 8957/2025 - Processo nº 2640/2025
INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO REGIONAL URBANO, CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E INFORMAÇÕES REGIONAIS URBANAS.
Projeto de lei nº 1303/2025 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 8973/2025 - Processo nº 2656/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CAPACITAÇÃO TECNOLÓGICA E INCLUSÃO DIGITAL PARA ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA), NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 1306/2025 Dep. Fabio Tardin - Fabinho
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Protocolo nº 8976/2025 - Processo nº 2659/2025
INSTITUI O PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DE CIDADES AMIGAS DO IDOSO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE AMBIENTES URBANOS ACESSÍVEIS E INCLUSIVOS, QUE PROMOVAM O ENVELHECIMENTO ATIVO E A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO IDOSA NA VIDA COMUNITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1311/2025 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 8987/2025 - Processo nº 2670/2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, O SISTEMA DE COTAS SOCIAIS PARA PESSOAS QUE CONCLUÍREM TARDIAMENTE A EDUCAÇÃO BÁSICA, NAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1324/2025 Dep. Thiago Silva
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Protocolo nº 9020/2025 - Processo nº 2703/2025
INSTITUI A “CAMINHADA OPÇÃO PELA VIDA”, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 1326/2025 Dep. Thiago Silva
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Protocolo nº 9022/2025 - Processo nº 2705/2025