Dispõe sobre a revogação das Leis nºs 10.403, de 02 de junho de 2016 e 10.500, de 18 de janeiro de 2017.

Projeto de lei nº 17/2017 Dep. Gilmar Fabris - Protocolo nº 189/2017 - Processo nº 48/2017

Torna Obrigatório o Sistema Único de Saúde – SUS a fornecer medicamentos, realizar consultas especializadas e exames laboratoriais, aceitar exames laboratoriais e encaminhamento para especialidade quando prescritos por profissionais da rede privada de saúde.

Projeto de lei nº 200/2017 Dep. Gilmar Fabris - Protocolo nº 1854/2017 - Processo nº 377/2017

Dispõe sobre a criação de vagas no sistema penitenciário do Estado.

Projeto de lei nº 244/2017 Dep. Gilmar Fabris - Protocolo nº 2612/2017 - Processo nº 649/2017

Estabelece critérios sobre a destinação das receitas oriundas de arrecadação de bens e recursos recuperados de atos ilícitos ou de corrupção.

Projeto de lei nº 245/2017 Dep. Gilmar Fabris - Protocolo nº 2613/2017 - Processo nº 650/2017

Dispõe sobre as interferências na visualização das edificações e monumentos tombados pelo patrimônio histórico.

Projeto de lei nº 246/2017 Dep. Gilmar Fabris - Protocolo nº 2614/2017 - Processo nº 651/2017

Dispõe sobre a compensação de créditos tributários com débitos tributários, na forma e condições que especifica.

Projeto de lei nº 280/2017 Dep. Gilmar Fabris - Protocolo nº 2988/2017 - Processo nº 707/2017

Dispõe sobre a criação de Observatório de Proteção Integral à Infância e Adolescência e dá outras providências.

Projeto de lei nº 281/2017 Dep. Gilmar Fabris - Protocolo nº 2989/2017 - Processo nº 708/2017

Requerimento de licença

Requerimento nº 362/2017 Dep. Gilmar Fabris - Protocolo nº 5693/2017 - Processo nº 1400/2017

Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Mato Grosso, com cópia para o Exmo. Secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer, a necessidade de instalar Academia ao ar livre em Poxoréo.

Indicação nº 467/2017 Dep. Gilmar Fabris - Protocolo nº 1160/2017

Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado de Mato Grosso, com cópia para o Exmo. Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, a urgente necessidade de pavimentar a MT 260, no trecho que liga a sede do município de Poxoréu até a Escola Técnica Estadual.

Indicação nº 468/2017 Dep. Gilmar Fabris - Protocolo nº 1161/2017