Dispõe sobre a inclusão do Evento “COMADREN”, Confraternização de Mocidade da Assembleia de Deus da Região Noroeste de Mato Grosso, no Calendário Turístico e Cultural do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 89/2024 Dep. Sebastião Rezende - Protocolo nº 245/2024 - Processo nº 149/2024

Dispõe sobre a isenção do pagamento da Taxa de Licenciamento Anual de Veículo, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 90/2024 Dep. Sebastião Rezende - Protocolo nº 246/2024 - Processo nº 150/2024

Declara o Rio Araguaia como Patrimônio Natural, Histórico, Cultural Paisagístico e Ecológico do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 92/2024 Dep. Dr. Eugênio - Protocolo nº 248/2024 - Processo nº 152/2024

Declara de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DE JIUJITSU PARADESPORTIVO - AMTJJP” situada no município de Barra do Garças.

Projeto de lei nº 94/2024 Dep. Dr. Eugênio - Protocolo nº 250/2024 - Processo nº 154/2024

Altera dispositivos na Lei nº 12.263, de 29 de setembro de 2023, que "Dispõe sobre a proibição de realização de tatuagens e colocação de piercings em animais, com fins estéticos, no âmbito de Mato Grosso", para acrescentar a proibição de coloração de animais com fins estéticos e de entretenimento.

Projeto de lei nº 96/2024 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 252/2024 - Processo nº 156/2024

Dispõe sobre a faculdade de disponibilização, por meio de QR-CODE, dos dispositivos exigidos por leis estaduais e dá outras providências.

Projeto de lei nº 100/2024 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 256/2024 - Processo nº 160/2024

Autoriza a criação do Fundo Estadual de Custeio dos Conselhos Tutelares do Estado de Mato Grosso (FECCT).

Projeto de lei nº 101/2024 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 257/2024 - Processo nº 161/2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade de adaptação da lista de material escolar e livros didáticos para alunos com deficiência nas escolas públicas e privadas do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 104/2024 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 260/2024 - Processo nº 164/2024

Institui o Programa Estadual de Combate ao Vício em Apostas Esportivas, Cassino e Jogos de Azar (ludopatia).

Projeto de lei nº 106/2024 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 262/2024 - Processo nº 166/2024

Institui a obrigatoriedade de hospitais filantrópicos realizarem gestão de custos e divulgação de relatório de gestão.

Projeto de lei nº 107/2024 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 263/2024 - Processo nº 167/2024