Dispõe sobre hospitais públicos, filantrópicos e privados permitirem que fisioterapeutas pélvicas acompanhe suas pacientes durante o período de pré-parto, parto e pós-parto, no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 76/2024 Dep. Claudio Ferreira - Protocolo nº 230/2024 - Processo nº 134/2024

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO ABORTO PARA AS MULHERES NO ESTADO DE MATO GROSSO.

Projeto de lei nº 77/2024 Dep. Claudio Ferreira - Protocolo nº 231/2024 - Processo nº 135/2024

Institui o Programa Energia Solar no Campo para atender a Agricultura Familiar em Zonas Rurais e dá outras providências.

Projeto de lei nº 78/2024 Dep. Claudio Ferreira - Protocolo nº 232/2024 - Processo nº 136/2024

INSTITUI, no âmbito do Estado de Mato Grosso, o dever do Motorista de aplicativo de encaminhar passageiros em estado de incapacidade às autoridades competentes.

Projeto de lei nº 81/2024 Dep. Elizeu Nascimento - Protocolo nº 235/2024 - Processo nº 139/2024

Dispõe sobre as regras de segurança a serem observadas em parques temáticos no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 82/2024 Dep. Elizeu Nascimento - Protocolo nº 236/2024 - Processo nº 140/2024

Cria no âmbito do Estado de Mato Grosso, Programa destinado a recuperação de domicílios em inadequação habitacional.

Projeto de lei nº 84/2024 Dep. Elizeu Nascimento - Protocolo nº 238/2024 - Processo nº 142/2024

Obriga as operadoras de planos de saúde, que atuem no âmbito do Estado de Mato Grosso, a notificar os usuários, prévia e individualmente, sobre o descredenciamento de hospitais, clínicas, laboratórios, médicos e assemelhados, bem como os novos credenciados.

Projeto de lei nº 85/2024 Dep. Elizeu Nascimento - Protocolo nº 239/2024 - Processo nº 143/2024

Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas de revalidação de diplomas de graduação, mestrado e doutorado para os refugiados no Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 86/2024 Dep. Elizeu Nascimento - Protocolo nº 240/2024 - Processo nº 144/2024

Institui o Programa de Odontologia Preventiva nas Escolas do Estado de Mato grosso.

Projeto de lei nº 87/2024 Dep. Elizeu Nascimento - Protocolo nº 241/2024 - Processo nº 145/2024

Dispõe sobre a inclusão do Evento “UMADESER – União de Mocidade da Assembleia de Deus em Sinop e Região”, no Calendário Turístico e Cultural do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 88/2024 Dep. Sebastião Rezende - Protocolo nº 244/2024 - Processo nº 148/2024