Dispõe sobre procedimentos às instituições de ensino privadas que negarem matrícula aos alunos com deficiência ou com transtornos do espectro autista no âmbito do Estado.

Projeto de lei nº 108/2024 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 264/2024 - Processo nº 168/2024

Garante a gratuidade no estacionamento para estudantes matriculados em instituições de ensino superior no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 110/2024 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 266/2024 - Processo nº 170/2024

Cria descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras enquadradas na Classe Rural, inclusive Cooperativas de Eletrificação Rural.

Projeto de lei nº 111/2024 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 267/2024 - Processo nº 171/2024

Institui a Política de Apoio e Incentivo à Cultura Empreendedora nas Regiões Geoadministrativas do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 112/2024 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 268/2024 - Processo nº 172/2024

Estabelece a obrigatoriedade de atendimento reservado à vítima de crime cibernético, de que resulte violência em todas as delegacias policiais, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 113/2024 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 269/2024 - Processo nº 173/2024

Dispõe sobre as unidades de saúde, hospitais e clinicas disponibilizarem pontos de coleta de medicamentos vencidos no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 117/2024 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 273/2024 - Processo nº 177/2024

Obriga que as empresas contratadas para a prestação de serviços terceirizados na Assembleia Legislativa destine 5% (cinco por cento)das vagas para mulheres vitimas de violência.

Projeto de resolução nº 120/2024 Dep. Dr. João - Protocolo nº 1858/2024 - Processo nº 545/2024

Institui o Plano Estadual de Juventude do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 120/2024 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 276/2024 - Processo nº 180/2024

Institui o Plano Estadual de Redução das Desigualdades Sociais no Estado de Mato Grosso, na forma que menciona.

Projeto de lei nº 121/2024 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 277/2024 - Processo nº 181/2024

Institui a identificação de veículo de transporte de pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA.

Projeto de lei nº 124/2024 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 280/2024 - Processo nº 184/2024