Proíbe a exploração de gases e óleos não convencionais pelos métodos de fraturamento hidráulico.

Projeto de lei nº 125/2024 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 281/2024 - Processo nº 185/2024

Institui o Programa Estadual de Desenvolvimento da Produção Artesanal e Orgânica associada ao Turismo – Pró-Artesão, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 127/2024 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 283/2024 - Processo nº 187/2024

Institui a Política Estadual de Assistência Farmacêutica.

Projeto de lei nº 129/2024 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 285/2024 - Processo nº 189/2024

Estabelece medidas para combate às cobranças adicionais não previstas contratualmente por parte das plataformas virtuais de serviços de transporte particular por meio de aplicativo aos consumidores, bem como a falta de informações claras no momento da contratação dos serviços, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 131/2024 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 287/2024 - Processo nº 191/2024

Declara a Festa de Sant'Ana, em Chapada dos Guimarães, como patrimônio cultural imaterial do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 132/2024 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 288/2024 - Processo nº 192/2024

Dispõe sobre a criação da Campanha de Conscientização Permanente do “Detox Digital”, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 135/2024 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 291/2024 - Processo nº 195/2024

Cria o Programa de Incentivo a Atores, Teatro e Dramaturgia Negra – Lei Léa Garcia, para as produções audiovisuais, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 143/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 682/2024 - Processo nº 239/2024

Dispõe sobre o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF Jovem e dá outras providências.

Projeto de lei nº 146/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 685/2024 - Processo nº 242/2024

Dispõe sobre a distribuição gratuita de repelente como forma de prevenção às doenças transmitidas pelo mosquito aedes aegypt e dá outras providências.

Projeto de lei nº 147/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 686/2024 - Processo nº 243/2024

Acrescenta redação a Lei n° 11.909 de 31 de outubro de 2022, que "Institui a Política Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e Apoio à Família e aos Cuidadores da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Estado de Mato Grosso."

Projeto de lei nº 148/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 687/2024 - Processo nº 244/2024