Lei Ordinária - 3982/1978

CRIA, NO MUNICÍPIO DE CÁCERES, O DISTRITO DE RESERVA DO CABAÇAL.

Lei Ordinária - 3981/1978

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 2º E 3º DO ARTIGO 21, DA LEI Nº 3.770, DE 14 DE SETEMBRO DE 1976 (LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS).

Lei Ordinária - 3980/1978

DENOMINA VARGINHA O DISTRITO DE PAZ DE ENGENHO VELHO, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária - 3979/1978

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA QUARTA FEIRA", COM SEDE NAQUELE BAIRRO, NESTA CAPITAL.

Lei Ordinária - 3978/1978

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 3.865, DE 06 DE JUNHO DE 1977.

Lei Ordinária - 3977/1978

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO DE APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO ÀS MICROEMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária - 3976/1978

MAJORA PARA VINTE POR CENTO (20%) A GRATIFICAÇÃO DE QUE TRATA A LEI Nº 3.487, DE 10.05.74.

Lei Ordinária - 3975/1978

CRIA, NO MUNICÍPIO DE CÁCERES, O DISTRITO DE "RIO BRANCO".

Lei Ordinária - 3974/1978

CRIA, NO MUNICÍPIO DE CÁCERES, O DISTRITO DE "CRISTINÓPOLIS".

Lei Ordinária - 3973/1978

DENOMINA “PROFESSORA VERA PEREIRA DO NASCIMENTO” A ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU DO GRANDE TERCEIRO, NESTA CAPITAL, QUE SE ENCONTRA EM CONSTRUÇÃO.