Lei Ordinária - 3992/1978

CRIA, NO MUNICÍPIO DE CÁCERES, O DISTRITO DE "FIGUEIRÓPOLIS".

Lei Ordinária - 3991/1978

ABRE, NA SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO, AO GABINETE DO SECRETÁRIO – ENTIDADES SUPERVISIONADAS, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 17.079.610,00 (DEZESSETE MILHÕES, SETENTA E NOVE MIL E SEISCENTOS E DEZ CRUZEIROS), PARA O FIM QUE MENCIONA.

Lei Ordinária - 3990/1978

REVOGA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS A LEI Nº 3.980, DE 03.05.78.

Lei Ordinária - 3989/1978

FICA ABERTO, NA SECRETARIA DA AGRICULTURA AO GABINETE DO SECRETÁRIO – ENTIDADES SUPERVISIONADAS, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.441.136,00 (CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E UM MIL, CENTO E TRINTA E SEIS CRUZEIROS) PARA O FIM QUE MENCIONA.

Lei Ordinária - 3988/1978

CONCEDE À SRA. ADALGISA RODRIGUES S. MORAES A PENSÃO ESPECIAL QUE MENCIONA.

Lei Ordinária - 3987/1978

MODIFICA O §1º DO ARTIGO 92 DA LEI Nº 3.469-A, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1973.

Lei Ordinária - 3986/1978

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE TRABALHO AGRÍCOLA COMUNITÁRIO – T.A.C. – COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS.

Lei Ordinária - 3985/1978

ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 6º, DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 49, 50, INCISOS IV E VII DO ARTIGO 53 E § 2º DO ARTIGO 75, TODOS DA LEI Nº 3.587, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1974, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária - 3984/1978

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO BANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO - S/A – BEMAT – O IMÓVEL QUE MENCIONA.

Lei Ordinária - 3983/1978

REAJUSTA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO PENITENCIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.