Lei Ordinária - 4032/1978

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AVAL PELO GOVERNO DO ESTADO, EM OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NO VALOR DE CR$ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), A SER CONCEDIDA À CODEMAT – COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Lei Ordinária - 4031/1978

DISPÕE SOBRE A SUBSCRIÇÃO E INTEGRALIZAÇÃO DE AÇÕES DO BANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO S/A, NO AUMENTO DE SEU CAPITAL SOCIAL DE CR$ 60.000.000,00 (SESSENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA CR$ 110.000.000,00 (CENTO E DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS).

Lei Ordinária - 4030/1978

CRIA A CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DOS DEPUTADOS À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO.

Lei Ordinária - 4029/1978

ALTERA OS ARTIGOS 3º, 22º, 24º, 37º, 38º, 41º, 55º, 59º, 110º, 170º, 171º E 176º DA LEI 3.469-A, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Lei Ordinária - 4028/1978

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1979.

Lei Ordinária - 4027/1978

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM AS PREFEITURAS DE NOVA ANDRADINA E FÁTIMA DO SUL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária - 4026/1978

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, 4º E 10º DA LEI Nº 3.096, DE 26 DE OUTUBRO DE 1971, E REVOGA A LEI Nº 3.242, DE 31 DE OUTUBRO DE 1972.

Lei Ordinária - 4025/1978

CONSIDERA RELEVANTE O TEMPO DE SERVIÇO EXERCIDO COMO MEMBRO DE CONSELHO REGIONAL OU ESTADUAL.

Lei Ordinária - 4024/1978

ABRE, NA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, AO GABINETE DO SECRETÁRIO – ENTIDADE SUPERVISIONADAS, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 45.734.000,00 (QUARENTA E CINCO MILHÕES, SETECENTOS E TRINTA E QUATRO MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE MENCIONA.

Lei Ordinária - 4023/1978

ABRE, NO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO TESOURO, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 52.239,80 (CINQUENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E TRINTA E NOVE CRUZEIROS E OITENTA CENTAVOS), PARA O FIM QUE MENCIONA.