Dispõe sobre procedimento quanto à posse ou porte de arma dos indivíduos que praticarem violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 1235/2019 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 10151/2019 - Processo nº 2323/2019

Reconhece o Paintball e o Airsoft como desporto, e regulamenta suas práticas e seus equipamentos no Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 1236/2019 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 10152/2019 - Processo nº 2324/2019

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 7.301, de 17 de julho de 2000, que Institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores-IPVA e dá outras providências.

Projeto de lei nº 1237/2019 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 10153/2019 - Processo nº 2325/2019

Acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º e renumera o parágrafo único do art. 12 da Lei n.º 7.098, de 30 de dezembro de 1998, que consolida normas referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Projeto de lei nº 1240/2019 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 10158/2019 - Processo nº 2330/2019

Dispõe sobre a instalação de telas e gaiolas de proteção nas passarelas e viadutos do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 1255/2019 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 10472/2019 - Processo nº 2402/2019

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de lei nº 1273/2019 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 10790/2019 - Processo nº 2456/2019

Declara de Utilidade Pública a Associação SOMOS TODOS NÓS.

Projeto de lei nº 1305/2019 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 11016/2019 - Processo nº 2505/2019