Institui o Fundo Estadual do Idoso (FEI-MT) e estabelece outras providências.

Projeto de lei nº 67/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 279/2020 - Processo nº 109/2020

Acrescenta dispositivo a Lei nº 7.301, de 17 de julho de 2000, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 71/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 286/2020 - Processo nº 116/2020

Institui o Programa Veículo Legal, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e adota outras providências.

Projeto de lei nº 72/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 287/2020 - Processo nº 117/2020

Institui a gratuidade para realização de laqueaduras tubária e vasectomia, nos hospitais e maternidades públicas estaduais e/ou conveniadas com Sistema Único de Saúde – SUS, com a divulgação de seus dispositivos ao público.

Projeto de lei nº 91/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 578/2020 - Processo nº 150/2020

Acrescenta dispositivos à Lei n.º 8.221, de 26 de novembro de 2004, que Dispõe sobre a Política Estadual de Habitação de Interesse Social, reestrutura o Conselho Estadual de Habitação e Saneamento e altera a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 92/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 579/2020 - Processo nº 151/2020

Altera dispositivos da Lei nº 10.431, de 15 de setembro de 2016, que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo intermunicipal.

Projeto de lei nº 119/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 1020/2020 - Processo nº 198/2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os postos revendedores informarem os valores cobrados pelo litro de combustível ao PROCON - MT.

Projeto de lei nº 120/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 1022/2020 - Processo nº 200/2020

Fica instituído no Estado de Mato Grosso o Programa Social Creches da Terceira Idade.

Projeto de lei nº 139/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 1197/2020 - Processo nº 235/2020

Altera a Lei nº 10.922, de 12 de julho de 2019, que Cria o Programa de Gestão Compartilhada Cívico-Militar para a criação ou transformação de unidades específicas da rede pública de ensino fundamental e médio do Estado de Mato Grosso em Escolas Militares - EMMT e dá outras providências.

Projeto de lei nº 140/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 1198/2020 - Processo nº 236/2020

Dispõe sobre a permissão para a visitação de animais domésticos e de estimação a pacientes internados em hospitais públicos e privados, contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 141/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 1199/2020 - Processo nº 237/2020