Dispõe sobre a substituição da placa de veículo automotor que tiver sido clonada, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 743/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 5986/2020 - Processo nº 1128/2020

Institui o Programa Estadual de Apoio aos Portadores de Doença Celíaca e demais Alergias Alimentares no Estado do Mato Grosso

Projeto de lei nº 744/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 5987/2020 - Processo nº 1129/2020

Altera a Lei nº 7.850 de 18 de dezembro 2002, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos – ITCD.

Projeto de lei nº 758/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 6249/2020 - Processo nº 1147/2020

INSTITUI A CAMPANHA "CONEXÃO SOLIDARIA" DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CELULARES, NOTEBOOKS E TABLETS A ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO ÂMBITO DO eSTADO DE MATO GROSSO.

Projeto de lei nº 776/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 6577/2020 - Processo nº 1174/2020

Dispõe sobre o atendimento a pessoas surdas e com deficiência auditiva por tradutor-intérprete em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS nos estabelecimentos de saúde pública, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 778/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 6579/2020 - Processo nº 1176/2020

DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DOS RELATÓRIOS DE VISTORIAS TÉCNICAS REALIZADAS EM VIADUTOS, PONTES, TÚNEIS, PASSARELAS E QUAISQUER OBRAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Projeto de lei nº 794/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 6598/2020 - Processo nº 1195/2020

Dispõe sobre obrigatoriedade de a empresa contratada pela Administração Pública Estadual apresentar relação contendo o nome de todos os sócios.

Projeto de lei nº 796/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 6602/2020 - Processo nº 1199/2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação dos cálculos de reajuste, revisão ou alteração tarifária pelas prestadoras de serviços públicos delegados do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 823/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 6808/2020 - Processo nº 1241/2020

Institui o Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores no âmbito do Estado de Mato Grosso – CNH Cidadã e dá outras providências.

Projeto de lei nº 848/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 7311/2020 - Processo nº 1272/2020

Institui o “Programa Crédito Solidário” para garantir a concessão de subvenção econômica com recursos do Fundo de Desenvolvimento Rural – FDR sob a modalidade de "equivalência em produto" em operações de crédito contratadas por Pequenos Produtores Rurais com instituições oficiais ou cooperativas de crédito e dá outras providências.

Projeto de lei nº 849/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 7312/2020 - Processo nº 1273/2020