Institui o pagamento de meia-entrada aos portadores de câncer e doenças degenerativas em espetáculos teatrais e musicais, exposições de arte, exibições cinematográficas e demais manifestações culturais e esportivas.

Projeto de lei nº 134/2019 Dep. Guilherme Maluf - Protocolo nº 563/2019 - Processo nº 260/2019

Dispõe sobre o fornecimento de serviços essenciais no estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 135/2019 Dep. Guilherme Maluf - Protocolo nº 564/2019 - Processo nº 261/2019

Dispõe sobre o fornecimento de tabela nutricional e informações a respeito dos alimentos disponibilizados ou comercializados em estabelecimentos localizados em unidades da rede pública e particular de ensino no Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 136/2019 Dep. Guilherme Maluf - Protocolo nº 565/2019 - Processo nº 262/2019

Dispõe sobre a conscientização acerca da doença celíaca nas Escolas do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 137/2019 Dep. Guilherme Maluf - Protocolo nº 566/2019 - Processo nº 263/2019

Institui o Dia Estadual do Celíaco.

Projeto de lei nº 138/2019 Dep. Guilherme Maluf - Protocolo nº 567/2019 - Processo nº 264/2019

Institui a obrigatoriedade de contratação de Seguro-garantia de Cumprimento em contratações de obras e serviços realizadas pelo Estado de Mato Grosso e seus Municípios e dá outras providências.

Projeto de lei nº 139/2019 Dep. Guilherme Maluf - Protocolo nº 568/2019 - Processo nº 265/2019

Dispõe sobre a identificação de chamadas efetuadas por serviços de telemarketing.

Projeto de lei nº 140/2019 Dep. Guilherme Maluf - Protocolo nº 569/2019 - Processo nº 266/2019

Institui a “Calçada do Mérito Desportivo Mato-grossense”.

Projeto de lei nº 141/2019 Dep. Guilherme Maluf - Protocolo nº 570/2019 - Processo nº 267/2019

Dispõe sobre o oferecimento, no estado de Mato Grosso, para crianças com pré-diagnóstico de câncer, a realização de exames complementares e tratamento, no prazo de 30 dias.

Projeto de lei nº 142/2019 Dep. Guilherme Maluf - Protocolo nº 571/2019 - Processo nº 268/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do tema "combate à violência contra a mulher”, como tema transversal e especial, no currículo do Ensino Fundamental e Médio, junto à rede de escolas públicas e privadas do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 143/2019 Dep. Guilherme Maluf - Protocolo nº 572/2019 - Processo nº 269/2019