Altera dispositivos da Lei n° 10.611, de 16 de outubro de 2017, que dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar especial para alunos com restrição alimentar no Estado de Mato Grosso, para que abranger as escolas privadas.

Projeto de lei nº 144/2019 Dep. Guilherme Maluf - Protocolo nº 573/2019 - Processo nº 270/2019

INDICO ao Diretor Presidente da Energisa , a necessidade de viabilizar a eletrificação rural no assentamento Laço de Ouro II, no município de São Pedro da Cipa.

Indicação nº 144/2019 Dep. Guilherme Maluf - Protocolo nº 467/2019

Introduz alterações na Lei nº 8.764, de 07 de dezembro de 2007, que “dispõe sobre a inclusão de informações e procedimentos nos boletins de ocorrência de acidentes de trânsito com vítimas, para o recebimento de indenização, prevista em lei, paga pelo seguro obrigatório”, para acréscimo de informações e procedimentos complementares.

Projeto de lei nº 145/2019 Dep. Guilherme Maluf - Protocolo nº 574/2019 - Processo nº 271/2019

Institui a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros a todos os funcionários dos centros de educação infantil instalados no estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 148/2019 Dep. Guilherme Maluf - Protocolo nº 614/2019 - Processo nº 286/2019

Torna obrigatório o envio de informação à Secretaria de Estado de Educação, em caso de diagnóstico de quaisquer alterações auditivas e visuais no momento da realização dos exames de Emissões Otoacústicas Evocada e Teste do Reflexo Vermelho.

Projeto de lei nº 149/2019 Dep. Guilherme Maluf - Protocolo nº 615/2019 - Processo nº 287/2019

Dispõe sobre a inserção de ícone da página do PROCON-MT pelos sítios eletrônicos nos casos que indica.

Projeto de lei nº 150/2019 Dep. Guilherme Maluf - Protocolo nº 616/2019 - Processo nº 288/2019

Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, por fraude metrológica na revenda varejista de combustíveis.

Projeto de lei nº 151/2019 Dep. Guilherme Maluf - Protocolo nº 617/2019 - Processo nº 289/2019

Dispõe sobre a inclusão de bebidas artesanais produzidas no estado de Mato Grosso nos cardápios de bares, restaurantes e hotéis.

Projeto de lei nº 152/2019 Dep. Guilherme Maluf - Protocolo nº 618/2019 - Processo nº 290/2019

Altera dispositivos da Lei n° 10.379, de 1º de março de 2016, que redefine o Fundo Estadual de Fomento à Cultura sob a nova nomenclatura de Fundo Estadual de Política Cultural de Mato Grosso e dá outras providências, com fins de apoio à promoção de destinos e produtos turísticos mato-grossenses.

Projeto de lei nº 153/2019 Dep. Guilherme Maluf - Protocolo nº 619/2019 - Processo nº 291/2019

Dispõe sobre a proibição de interrupção do fornecimento de energia elétrica aos consumidores que mantiverem Serviço de Assistência Doméstica (home care) enquanto perdurar o tratamento.

Projeto de lei nº 154/2019 Dep. Guilherme Maluf - Protocolo nº 620/2019 - Processo nº 292/2019