INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO AS “PATRULHAS MARIA DA PENHA” COM O OBJETIVO DE PREVENIR E COIBIR A VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Projeto de lei nº 136/2017 Dep. Mauro Savi - Protocolo nº 1226/2017 - Processo nº 271/2017

DISPÕE QUE CONCESSIONARIAS E REVENDEDORAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES QUE EXERÇAM SUAS ATIVIDADES COMERCIAIS NO ESTADO DO MATO GROSSO, DEVERÃO AFIXAR, EM SUAS DEPENDÊNCIAS, CARTAZES INFORMATIVOS SOBRE ISENÇÕES TRIBUTARIAS ESPECIFICAS, CONCEDIDAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OU ACOMETIDAS DE ENFERMIDADES IRREVERSÍVEIS.

Projeto de lei nº 213/2017 Dep. Mauro Savi - Protocolo nº 2271/2017 - Processo nº 594/2017

DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE CONTEÚDOS VOLTADOS AOS IDOSOS NA GRADE DE PROGRAMAÇÃO DA TV ASSEMBLEIA E DA RADIO ASSEMBLEIA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Projeto de resolução nº 267/2017 Dep. Mauro Savi - Protocolo nº 2618/2017 - Processo nº 655/2017

INSTITUI “O DIA DO CORAÇÃO- TREINAMENTO EM RESSUSCITAÇÃO CARDIOPULMONAR (RCP)” NA REDE ESCOLAR DO ESTADO MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de lei nº 286/2017 Dep. Mauro Savi - Protocolo nº 3218/2017 - Processo nº 757/2017

TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO TEXTO DA LEI Nº 13.438/2017 NOS HOSPITAIS, MATERNIDADES E LABORATÓRIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO

Projeto de lei nº 306/2017 Dep. Mauro Savi - Protocolo nº 3328/2017 - Processo nº 778/2017

DISPÕE SOBRE O BENEFICIO DA MEIA ENTRADA EM EVENTOS SOCIOCULTURAIS AOS ACOMPANHANTES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS.

Projeto de lei nº 481/2017 Dep. Mauro Savi - Protocolo nº 4665/2017 - Processo nº 1112/2017

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CARTÓRIOS SEDIADOS NO ESTADO DE MATO GROSSO INCLUÍREM NAS ESCRITURAS PÚBLICAS O NOME E A INSCRIÇÃO, NO CONSELHO REGIONAL, DO INTERMEDIADOR DO NEGOCIO IMOBILIÁRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Projeto de lei nº 491/2017 Dep. Mauro Savi - Protocolo nº 4701/2017 - Processo nº 1133/2017

Ao EXMO. SENHOR Governador do Estado, Pedro Taques, com cópia ao Senhor Secretário Chefe da Casa Civil, Paulo Zamar Taques INDICANDO alteração no texto da Lei Estadual nº 10.237/2014 que “Dispõe sobre a criação e o reajuste de taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Transito- DETRAN/MT e da outras providencias”.

Indicação nº 497/2017 Dep. Mauro Savi - Protocolo nº 1205/2017

Ao EXMO. SENHOR Governador do Estado, Pedro Taques, com cópia aos Senhores Secretários Estaduais de Saúde, João Pereira da Silva, de Justiça e Direitos Humanos, Airton Benedito de Siqueira Junior e ao Presidente do DETRAN/MT, Senhor Arnon Osny Mendes Lucas, expediente indicando implantação do PROGRAMA MOTOCICLISTA MAIS Informação, Educação, Conscientização, Fiscalização e Penalização.

Indicação nº 498/2017 Dep. Mauro Savi - Protocolo nº 1206/2017

Dispõe que comerciantes lojistas e revendedores de bens de consumo não duráveis, duráveis e semiduráveis, que exerçam suas atividades no Estado de Mato Grosso deverão afixar cartazes informativos, precisos e ostensivos sobre a cobrança extra de EMBALAGEM para presente, caso adotem a pratica que se refere.

Projeto de lei nº 516/2017 Dep. Mauro Savi - Protocolo nº 5144/2017 - Processo nº 1230/2017