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Normas Jurídicas encontradas


Lei Ordinária - 4213/1980

Autoriza a Companhia Mato-grossense de Mineração - METAMAT - a associar-se a outras Empresas congêneres.


Lei Ordinária - 4212/1980

Modifica o artigo 1º da Lei nº 3.979 de 03.05.78.


Lei Ordinária - 4211/1980

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres - A.P.M. - da Escola Estadual de 1º Grau Bel. Júlio Muller, com sede na cidade de Poxoréo.


Lei Ordinária - 4210/1980

Dá a denominação de “José Ourives” a Escola Estadual recém-construída na cidade de Barra dos Bugres.


Lei Ordinária - 4209/1980

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres A.P.M. - da Escola Estadual de 1º Grau Paraíso do Leste, distrito do Município de Poxoréo.


Lei Ordinária - 4208/1980

Declara de utilidade publica a Federação Mato-grossense de voleibol (F.M.T.V), com sede e foro em Cuiabá, Estado de Mato Grosso.


Lei Ordinária - 4207/1980

Altera nos Capítulos III e IV, da Lei nº 3.770, de 14 de setembro de 1976, os artigos 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145 e seus incisos e parágrafos.


Lei Ordinária - 4206/1980

Declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres - APM, da Escola Estadual de 1º grau Juracy de Macêdo, com sede na cidade de Poxoréo.


Lei Ordinária - 4205/1980

Declara de utilidade pública a Igreja do Evangelho Quadrangular - Cruzada Nacional de Evangelização, com sede na cidade de Jaciara.


Lei Ordinária - 4204/1980

Declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres - APM, da Escola Estadual de 1º grau Poxoréo, com sede na cidade do mesmo nome.


Total de registros: 21.148