Determina a obrigatoriedade de divulgação da lista das pessoas vacinadas contra a COVID-19 nos municípios do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 57/2021 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 236/2021 - Processo nº 75/2021

Altera a Lei nº 7.603, de 27 de dezembro de 2001, que fixa o valor das custas, despesas e emolumentos relativos aos atos praticados no Foro Judicial, institui o selo de autenticação e dá outras providências, para aprovar a nova Tabela de Custas e Despesas.

Projeto de lei nº 99/2021 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 736/2021 - Processo nº 144/2021

Dispõe sobre a divulgação, pelos meios que especifica, de mensagem relativa às penas cominadas ao crime de maus tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato, apontando formas para efetuar denúncias.

Projeto de lei nº 100/2021 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 737/2021 - Processo nº 145/2021

DISPÕE SOBRE AS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA PARA DIVULGAR E ASSEGURAR PLENAMENTE OS DIREITOS DAS MULHERES QUE SOFRAM PERDA GESTACIONAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Projeto de lei nº 101/2021 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 738/2021 - Processo nº 146/2021

Estabelece regras para coibir a violência contra a mulher, dispondo sobre a obrigatoriedade de matérias específicas em cursos de formação dos agentes estaduais de segurança pública, no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 123/2021 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 1331/2021 - Processo nº 187/2021

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE ASSESSORIA GRATUITA EM INFORMÁTICA AOS IDOSOS NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Projeto de lei nº 148/2021 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 1679/2021 - Processo nº 224/2021

Altera e acrescenta dispositivos a Lei 10.931 de 15 de agosto de 2019, que Reconhece o relevante interesse coletivo e a importância social das obras dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública - CONSEGs e da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso – FECONSEG/MT e seus filiados.

Projeto de lei nº 149/2021 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 1683/2021 - Processo nº 228/2021

Altera dispositivo a Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, que Consolida Normas referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação-ICMS, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 2/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 45/2020 - Processo nº 7/2020

Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 8.797, de 08 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Regulamentação do Processo Administrativo Tributário-PAT, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 3/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 46/2020 - Processo nº 8/2020

Institui o Programa Mato-grossense de Inclusão sociodigital – MT Conectado e dá outras providências.

Projeto de lei nº 13/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 87/2020 - Processo nº 22/2020