Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 8.620, de 28 de dezembro de 2006, que institui a cobrança de pedágio nas rodovias estaduais e dá outras providências.

Projeto de lei nº 142/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 1200/2020 - Processo nº 238/2020

INSTITUI A ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS E CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de lei nº 182/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 1545/2020 - Processo nº 324/2020

Dispõe sobre a Carteira de Identificação Estudantil do Estado de Mato Grosso – CIE/MT e dá outras providências.

Projeto de lei nº 185/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 1552/2020 - Processo nº 330/2020

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "PATRULHA MARIA DA PENHA" NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de lei nº 190/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 1589/2020 - Processo nº 338/2020

Dispõe sobre a criação do Programa “Multijovem MT itinerante” no âmbito do Estado do Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 191/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 1590/2020 - Processo nº 339/2020

Dispõe sobre o congelamento de preços de medicamentos durante a vigência da Pandemia de Coronavírus, reconhecido pelo Decreto n.º 424, de 25 de março de 2020.

Projeto de lei nº 203/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 1738/2020 - Processo nº 362/2020

Dispõe sobre normas para realização de eventos que oferecem o serviço open bar e open food.

Projeto de lei nº 213/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 1847/2020 - Processo nº 375/2020

Dispõe sobre o repasse das parcelas pertencentes aos municípios referentes à arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, nos termos dos incisos III e IV do caput do art. 158 da Constituição Federal e da Lei Complementar n.º 63, de 11 de janeiro de 1990.

Projeto de lei nº 214/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 1848/2020 - Processo nº 376/2020

DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA PELAS OPERADORAS DE TELEFONIA E INTERNET MÓVEL DOS ACESSOS A SITES DE COMUNICAÇÃO, REDES SOCIAIS E STREAMING, SEM QUALQUER CONTABILIZAÇÃO DO PACOTE DE DADOS DOS CLIENTES E DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA E INTERNET POR INADIMPLÊNCIA, DURANTE O PERÍODO DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS REFERENTES À CONTENÇÃO DO VÍRUS COVID-19.

Projeto de lei nº 222/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 1872/2020 - Processo nº 400/2020

Estabelece a obrigatoriedade para restaurantes e demais estabelecimentos públicos ou privados, que realizam a aglomeração de pessoas ou clientes em espaços fechados, manterem divisão física mínima entre esses, no Estado de Mato Grosso, de modo a permitir a realização de seus serviços em períodos de epidemias e pandemias.

Projeto de lei nº 233/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 1886/2020 - Processo nº 414/2020