Institui no âmbito do Estado de Mato Grosso o “Programa Doadores do Futuro” e dá outras providências.

Projeto de lei nº 367/2017 Dep. Jajah Neves - Protocolo nº 3788/2017 - Processo nº 873/2017

Dispõe sobre a acessibilidade escolar para os alunos portadores de deficiência ou mobilidade reduzida, nos estabelecimentos de ensino superior públicos e privados do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 368/2017 Dep. Jajah Neves - Protocolo nº 3789/2017 - Processo nº 874/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos estabelecerem ao consumidor e ao usuário datas opcionais para o vencimento de seus débitos.

Projeto de lei nº 369/2017 Dep. Jajah Neves - Protocolo nº 3790/2017 - Processo nº 875/2017

Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao abuso sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 393/2017 Dep. Jajah Neves - Protocolo nº 4035/2017 - Processo nº 913/2017

Proíbe a cobrança prévia de taxa para cadastramento de curriculum vitae em agências de empregos, inclusive as virtuais, no âmbito do Estado de Mato Grosso, conforme especifica.

Projeto de lei nº 394/2017 Dep. Jajah Neves - Protocolo nº 4036/2017 - Processo nº 914/2017

Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com mobilidade reduzida ou que utilizem cadeira de rodas.

Projeto de lei nº 395/2017 Dep. Jajah Neves - Protocolo nº 4037/2017 - Processo nº 915/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecedor de produtos ou serviços apresentar ao consumidor documento com os motivos de recusa ou restrição de crédito.

Projeto de lei nº 396/2017 Dep. Jajah Neves - Protocolo nº 4038/2017 - Processo nº 916/2017

Proíbe informes de qualquer natureza em estacionamentos ou similares com dizeres que isentem os estabelecimentos comerciais ou congêneres da responsabilidade por danos materiais e/ou objetos deixados no interior do veículo.

Projeto de lei nº 397/2017 Dep. Jajah Neves - Protocolo nº 4039/2017 - Processo nº 917/2017

Institui a obrigatoriedade sobre a implantação da Biometria para controle de jornada de trabalho da equipe médica, odontológica e demais membros da equipe de saúde da Rede Estadual, da outras providências.

Projeto de lei nº 398/2017 Dep. Jajah Neves - Protocolo nº 4040/2017 - Processo nº 918/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet, com atualização mensal, da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias médicas eletivas realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

Projeto de lei nº 399/2017 Dep. Jajah Neves - Protocolo nº 4041/2017 - Processo nº 919/2017