Dispõe sobre a criação do aplicativo “Proteção Jovem” para o encaminhamento de denúncias de violações aos direitos da criança e do adolescente no âmbito do estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 951/2019 Dep. Oscar Bezerra - Protocolo nº 7415/2019 - Processo nº 1722/2019

Cria o Programa Caminho Certo para a reinserção dos dependentes químicos no mercado de trabalho, na forma que menciona, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 952/2019 Dep. Oscar Bezerra - Protocolo nº 7416/2019 - Processo nº 1723/2019

Dispõe sobre a garantia da possibilidade de quitação de faturas em atraso no ato de interrupção de serviços essenciais.

Projeto de lei nº 963/2019 Dep. Oscar Bezerra - Protocolo nº 7430/2019 - Processo nº 1737/2019

Dispõe sobre a responsabilização de atos de vandalismo ou deterioração de bens pertencentes ao estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 964/2019 Dep. Oscar Bezerra - Protocolo nº 7432/2019 - Processo nº 1739/2019

Estabelece mecanismos de diagnóstico, prevenção e acompanhamento de casos da depressão de forma contínua dentro das Instituições Públicas de Ensino.

Projeto de lei nº 965/2019 Dep. Oscar Bezerra - Protocolo nº 7433/2019 - Processo nº 1740/2019

Altera dispositivo da Lei nº 6.076, de 08 de outubro de 1992, que dispõe sobre as atividades profissionais de despachante no estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 966/2019 Dep. Oscar Bezerra - Protocolo nº 7434/2019 - Processo nº 1741/2019

Institui a obrigatoriedade às empresas que fornecem serviços de acesso à internet compensarem, por meio de abatimento ou de ressarcimento, ao assinante que tiver o serviço interrompido ou receber velocidade abaixo da contratada e dá outras providências.

Projeto de lei nº 967/2019 Dep. Oscar Bezerra - Protocolo nº 7435/2019 - Processo nº 1742/2019

Dispõe sobre os procedimentos de comunicação ao proprietário, no caso de guinchamento de veículo estacionado irregularmente.

Projeto de lei nº 993/2019 Dep. Oscar Bezerra - Protocolo nº 7716/2019 - Processo nº 1788/2019

Dispõe sobre a adesão da Educação Inclusiva na Rede Pública de Ensino do estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 994/2019 Dep. Oscar Bezerra - Protocolo nº 7717/2019 - Processo nº 1789/2019

Dispõe sobre o afastamento de professores, que figurem no polo passivo de processo por pedofilia, das atividades em sala de aula.

Projeto de lei nº 995/2019 Dep. Oscar Bezerra - Protocolo nº 7718/2019 - Processo nº 1790/2019