Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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11/07/2003 17h19 Notícia

OAB/MT vê arbitrariedade

A presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MT, Betsey Miranda, considerou uma arbitrariedade a prisão de funcionária da AL


11/07/2003 16h49 Notícia

Sindicato dos Delegados critica ação do Gaeco

Presidente do sindicato, Dirceu Vicente Lino, é da tese de que não existindo qualquer processo ou inquérito instaurado, o promotor Ezequiel Borges não teria competência para intimar a funcionária a depoimento







10/07/2003 18h14 Notícia

Juíza dá liberdade para funcionária da Assembléia

Dra. Flávia Catarina de Amorim Reis cita Constituição Federal e diz que “o caso inclui-se naqueles que somente a teratologia jurídica poderá explicar”; Procurador da AL fala em "arbitrariedade"