Lei Ordinária - 12068/2023
Denomina Coronel PM Jorge Luiz de Magalhães a sede do Comando Regional da Polícia Militar, no Município de Água Boa.
Lei Ordinária - 12066/2023
Institui a Política Estadual de Turismo de Base Comunitária no Estado de Mato Grosso.
Lei Ordinária - 12046/2023
Institui o Projeto Oficina de Profissões na Rede Pública Estadual de Ensino de Mato Grosso.
Resolução - 7985/2023
Concede licença para tratar de assuntos de interesse particular ao Deputado Dr. Eugênio.
Lei Ordinária - 12025/2023
Institui Ações de Enfrentamento ao Feminicídio no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Lei Ordinária - 12000/2023
Dispõe sobre a Política Estadual de Fomento e Incentivo aos Cursos Sociais, Populares e Comunitários em Mato Grosso.
Lei Ordinária - 11997/2023
Dispõe sobre a implantação de sistema biométrico de identificação de recémnascidos no Estado de Mato Grosso.
Lei Ordinária - 11989/2022
Denomina Rodovia Erasmo Scarton o trecho da Rodovia MT-140 de 15km que liga a BR-070 (Fazenda Paraíso) à BR-364, no Município de Campo Verde.
Lei Ordinária - 11981/2022
Institui a Política Estadual de Prevenção, Assistência e Informação à Crise Convulsiva.
Lei Ordinária - 11916/2022
Regulamenta a publicidade de alimentos, dirigida ao público infantil, nos estabelecimentos de educação básica no Estado de Mato Grosso.
