DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA INTRODUZIR O TRANSPORTE E A MORADIA COMO DIREITO SOCIAL.

Proposta de emenda à Constituição nº 22/2015 Dep. Emanuel Pinheiro - Protocolo nº 7029/2015 - Processo nº 1368/2015

Altera a Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015.

Projeto de lei complementar nº 22/2015 Mensagem nº 61/2015 - Protocolo nº 5064/2015 - Processo nº 1066/2015

Concede Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Rodrigo Geraldo Ribeiro de Araujo, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Mato Grosso.

Projeto de resolução nº 22/2015 Dep. Coronel Taborelli - Protocolo nº 705/2015 - Processo nº 153/2015

Licença ao Governador e o Vice-governador do Estado possam se ausentar do País durante o ano de 2015, conforme disposições constitucionais e regimentais aplicáveis.

Ofício nº 22/2015 Mensagem nº 22/2015 - Protocolo nº 583/2015 - Processo nº 136/2015

Veto total ao projeto de lei nº 167/13, que acresce dispositivo à Lei nº 8.823, de 16.01.08 que trata da gratuidade de passagem a idoso. Autor: Dep. Sebastião Rezende

Veto nº 22/2015 Mensagem nº 17/2015 - Protocolo nº 517/2015 - Processo nº 120/2015

Nos termos do artigo 177 da Consolidação do Regimento Interno desta Casa de Leis, e do artigo 28 da Constituição do Estado, REQUEIRO à Mesa Diretora, depois de ouvido o soberano Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado pedido por escrito ao Governador do Estado de Mato Grosso – Exmo. Sr. José Pedro Taques –, bem como ao Secretário Estadual de Fazenda, Exmo Sr. Paulo Brustolin, a fim de que seja informado o montante de recursos públicos oriundos da arrecadação do FETHAB destinado mensal e anualmente aos Fundos públicos criados pela Lei n. 8.432/05, com as alterações trazidas pelas normas de n. 8.549/06 e 8.745/07, a saber, o Fundo de Apoio à Cultura da Soja (FACS), o Fundo de Apoio à Bovinocultura de Corte (FABOV) e o Fundo de Apoio à Madeira (FAMAD). Na oportunidade, pugna-se também que a resposta ao aludido pleito seja acompanhada de explicações acerca da forma de dispêndio das verbas que compõem tais Fundos, dos procedimentos licitatórios realizados, bem como a prestação de contas de todos os gastos realizados mensal e anualmente, desde a criação dos mesmos. Por fim, pugna-se também pelo encaminhamento de informações tocante à apreciação/aprovação da contabilidade anual dos aludidos Fundos por parte do Tribunal de Contas de nosso Estado (TCE-MT).

Requerimento nº 22/2015 Dep. José Carlos Junqueira de Araújo - Protocolo nº 130/2015

Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, que registre nos anais da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso “MOÇÃO DE APLAUSOS”, ao Senhor Dirceu Pinhatti Mendes, pela instalação da Piscicultura Princesa no município de Alto Paraguai MT.

Moção de aplausos nº 22/2015 Dep. José Domingos Fraga - Protocolo nº 97/2015

Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição de concursos públicos promovidos pelo governo do Estado de Mato Grosso, aos doadores de medula óssea.

Projeto de lei nº 22/2015 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 167/2015 - Processo nº 51/2015

Indica ao Excelentíssimo Senhor Secretário do Estado de Cidades do Estado de Mato Grosso - SECID/MT, mostrando-lhes a necessidade de realizar a Implantação de 04 (quatro) Academias para Terceira Idade, sendo nas seguintes localizações, Distrito de Pedro Neca, Bairro Parque das Américas, Bairro Setor Aeroporto e Distrito de Vila Cardoso no município de Porto Esperidião/MT.

Indicação nº 22/2015 Dep. Airton Português - Protocolo nº 32/2015

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 302 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

Proposta de emenda à Constituição nº 23/2015 Dep. Emanuel Pinheiro - Protocolo nº 7046/2015 - Processo nº 1385/2015