Dispõe sobre a garantia de acessibilidade dos deficientes visuais aos projetos culturais patrocinados ou fomentados com verba pública estadual.

Projeto de lei nº 45/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 157/2020 - Processo nº 72/2020

Disciplina a prevenção de acidentes em piscinas e dá outras providências.

Projeto de lei nº 46/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 158/2020 - Processo nº 73/2020

Assegura às pessoas portadoras de hipopigmentação congênita (albinismo) o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho, no Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 47/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 159/2020 - Processo nº 74/2020

Dispõe sobre a utilização sustentável de embalagens em Mato Grosso.

Projeto de lei nº 48/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 160/2020 - Processo nº 75/2020

Determina a realização de monitoramento semestral da água utilizada e a publicidade do resultado nas escolas públicas e privadas, do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 49/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 161/2020 - Processo nº 76/2020

Altera e acresce dispositivos à Lei nº 7.580, de 18 de dezembro de 2001, que dispõe sobre aplicação de vacinas em doadores regulares de sangue e dá outras providências.

Projeto de lei nº 50/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 162/2020 - Processo nº 77/2020

Dispõe que toda gestante poderá realizar gratuitamente, durante seu pré-natal, o teste da Mãezinha.

Projeto de lei nº 51/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 163/2020 - Processo nº 78/2020

Dispõe sobre a vedação às instituições bancárias ou similares de firmar empréstimos financeiros com idosos nos terminais de autoatendimento e sítios na internet e dá outras providências.

Projeto de lei nº 52/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 164/2020 - Processo nº 79/2020

Institui o Banco de Dados de Reconhecimento Facial e Digital de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 53/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 165/2020 - Processo nº 80/2020

Regulamenta a isenção de ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) das contas de energia elétrica dos imóveis residenciais onde pacientes é atendida no sistema Home Care (Assistência de Saúde Domiciliar).

Projeto de lei nº 54/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 166/2020 - Processo nº 81/2020