Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 49, de 1º de outubro de 1998, e altera a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998 e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 17/2023 Mensagem nº 20/2023 - Protocolo nº 1101/2023 - Processo nº 906/2023

Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 609, de 28 de dezembro de 2018, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá - PDDI/RMVRC, e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 17/2022 Mensagem nº 42/2022 - Protocolo nº 2852/2022 - Processo nº 464/2022

Altera as leis nº 7.958 de 25 de Setembro de 2003, 8.059 de 29 de Dezembro de 2003, e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 17/2021 Dep. Elizeu Nascimento - Protocolo nº 3190/2021 - Processo nº 392/2021

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017, que dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental – PRA, disciplina o Cadastro Ambiental Rural – CAR, a Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais e o Licenciamento Ambiental das Atividades poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais; bem como dispositivo da Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a Política Florestal do Estado e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 17/2020 Mensagem nº 36/2020 - Protocolo nº 2411/2020 - Processo nº 522/2020

Altera o Art. 212 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso e cria a gratificação por exercício cumulativo de atribuições administrativas no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei complementar nº 17/2019 Tribunal de Justiça - Protocolo nº 1401/2019 - Processo nº 534/2019

Altera a Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 17/2018 Lideranças Partidárias - Protocolo nº 5565/2018 - Processo nº 1176/2018

Modifica dispositivos da Lei Complementar nº 157, de 20 de janeiro de 2004.

Projeto de lei complementar nº 17/2017 Lideranças Partidárias - Protocolo nº 4447/2017 - Processo nº 1067/2017

Projeto de Lei Complementar que inclui o Parágrafo único no Art. 144 da Lei Complementar 04/90 – Estatuto do Servidor Público de Mato Grosso.

Projeto de lei complementar nº 17/2016 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 1882/2016 - Processo nº 447/2016

Acrescenta o inciso XVIII, ao Art. 3º da Lei Complementar nº 140, de 16 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a constituição e o financiamento da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S/A - MT FOMENTO, e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 17/2015 Dep. Eduardo Botelho - Protocolo nº 3927/2015 - Processo nº 798/2015

Altera a Lei Complementar nº 320, de 30 de junho de 2008, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Docentes da Educação Superior da Universidade do Estado de Mato Grosso, seus respectivos cargos e subsídios e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 17/2014 Mensagem nº 28/2014 - Protocolo nº 1167/2014 - Processo nº 281/2014