Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas em fornecer gratuitamente Equipamento de Proteção Individual - EPI - para agricultor familiar e ou trabalhador rural que esteja constantemente exposto a produtos perigosos.

Projeto de lei nº 90/2019 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 275/2019 - Processo nº 173/2019

Cria o cadastro de obesidade infantojuvenil nas escolas de ensino fundamental e médio na Rede Estadual de Educação do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 107/2019 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 529/2019 - Processo nº 226/2019

Dispõe sobre o programa estadual de prevenção de disfunções e distúrbios da voz e tratamento da saúde vocal dos profissionais da educação.

Projeto de lei nº 108/2019 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 530/2019 - Processo nº 227/2019

Dispõe sobre o acondicionamento e o descarte de peças automotivas inservíveis.

Projeto de lei nº 118/2019 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 542/2019 - Processo nº 239/2019

Estabelece a obrigatoriedade de divulgação, nos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde públicos e privados do Estado de Mato Grosso, da existência da notificação compulsória de violência contra a pessoa idosa, bem como das consequências da conduta omissiva, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 247/2019 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1225/2019 - Processo nº 462/2019

Dispõe sobre a Política de Amparo e Assistência à Mulher Vítima de Violência no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 248/2019 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1226/2019 - Processo nº 463/2019

Estabelece a Notificação Compulsória dos casos de Violência Contra a Mulher, a Criança e ao Adolescente, atendidos em serviços de saúde da rede pública ou privada do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 321/2019 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1412/2019 - Processo nº 545/2019

"Institui o Programa de amparo e cuidados à mulher alcoólatra e dá outras providências".

Projeto de lei nº 324/2019 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1415/2019 - Processo nº 548/2019

Dispõe sobre o exercício de garantias constitucionais nos ambientes educacionais no Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 329/2019 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1426/2019 - Processo nº 559/2019

Determina a reserva de vagas, nos processos seletivos de acesso aos cursos superiores de graduação em Ciências Agrárias, das instituições estaduais de educação superior, para os estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas situadas na zona rural.

Projeto de lei nº 394/2019 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1888/2019 - Processo nº 672/2019