Relatório: Projetos em tramitação nas comissões parlamentares
Gerado em: 04/05/2026 11:46:15
Proposições aptas para apreciação na comissão parlamentar.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO TRAJE DE FORMATURA NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 28/2026 Dep. Elizeu Nascimento
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Protocolo nº 256/2026 - Processo nº 49/2026
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 39/2025, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 11 DE JULHO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PODER EXECUTIVO - MENSAGEM Nº 135/2025
Veto nº 29/2026 Mensagem nº 61/2026
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Protocolo nº 3051/2026 - Processo nº 1246/2026
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 224/2025, QUE RECONHECE A AQUAPONIA COMO ATIVIDADE SUSTENTÁVEL NO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEPUTADO GILBERTO CATTANI
Veto nº 30/2026 Mensagem nº 62/2026
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Protocolo nº 3052/2026 - Processo nº 1247/2026
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1694/2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO À EPILEPSIA E ASSISTÊNCIA INTEGRAL ÀS PESSOAS COM EPILEPSIA NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEPUTADO EDUARDO BOTELHO
Veto nº 31/2026 Mensagem nº 63/2026
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Protocolo nº 3053/2026 - Processo nº 1248/2026
VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 107/2026, QUE CONCEDE ISENÇÃO DA TAXA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO (TACIN) À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORES: DEPUTADOS MAX RUSSI, WILSON SANTOS, DIEGO GUIMARÃES E DR. JOÃO
Veto nº 32/2026 Mensagem nº 65/2026
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Protocolo nº 3339/2026 - Processo nº 1400/2026
VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 965/2025, QUE INSTITUI DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À ENERGIA SOLAR EM MORADIAS POPULARES, COM O OBJETIVO DE SUBSIDIAR OU FINANCIAR A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA EM RESIDÊNCIAS DE BAIXA RENDA, PROMOVER A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E FORTALECER A ECONOMIA LOCAL. AUTOR: DEPUTADO JÚLIO CAMPOS
Veto nº 33/2026 Mensagem nº 66/2026
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Protocolo nº 3340/2026 - Processo nº 1401/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A EFETUAR O PAGAMENTO RETROATIVO DE VANTAGENS FUNCIONAIS SUSPENSAS EM RAZÃO DAS VEDAÇÕES IMPOSTAS DURANTE O PERÍODO DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 33/2026 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 262/2026 - Processo nº 55/2026
VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 61/2026, QUE DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE SAI DA MT-251, CRUZANDO A MT-351 E FINALIZANDO NA MT-240 NO MUNICÍPIO DE NOBRES, DISTRITO DE COQUEIRAL. AUTOR: DEPUTADO EDUARDO BOTELHO
Veto nº 34/2026 Mensagem nº 67/2026
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Protocolo nº 3341/2026 - Processo nº 1402/2026
VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 768/2023, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO À GRATUIDADE NO SISTEMA PÚBLICO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL AOS PORTADORES DE LÚPUS ERITEMATOSO CUTÂNEO E SISTÊMICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEPUTADO SEBASTIÃO REZENDE
Veto nº 35/2026 Mensagem nº 69/2026
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Protocolo nº 3342/2026 - Processo nº 1403/2026
VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 351/2025, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE PERCENTUAL MÍNIMO DE SERVIDORES E/OU EMPREGADOS PÚBLICOS COM MAIS DE QUARENTA ANOS DE IDADE NOS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DE MATO GROSSO. AUTOR: DEPUTADO DIEGO GUIMARÃES
Veto nº 36/2026 Mensagem nº 70/2026
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Protocolo nº 3343/2026 - Processo nº 1404/2026