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Normas Jurídicas encontradas


Lei Ordinária - 4217/1980

Declara de utilidade pública estadual a Sociedade Esportiva Boa Vista.


Lei Ordinária - 4216/1980

Declara de utilidade pública a Sociedade Amigos de Cristinópolis, com sede no Distrito de Cristinópolis, no Município de Cáceres.


Lei Ordinária - 4215/1980

Declara de utilidade pública a sociedade Recreativa Poconeana, com sede na cidade de Poconé.


Lei Ordinária - 4214/1980

Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimos internos e externos, e dá outras providências.


Lei Ordinária - 4213/1980

Autoriza a Companhia Mato-grossense de Mineração - METAMAT - a associar-se a outras Empresas congêneres.


Lei Ordinária - 4212/1980

Modifica o artigo 1º da Lei nº 3.979 de 03.05.78.


Lei Ordinária - 4211/1980

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres - A.P.M. - da Escola Estadual de 1º Grau Bel. Júlio Muller, com sede na cidade de Poxoréo.


Lei Ordinária - 4210/1980

Dá a denominação de “José Ourives” a Escola Estadual recém-construída na cidade de Barra dos Bugres.


Lei Ordinária - 4209/1980

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres A.P.M. - da Escola Estadual de 1º Grau Paraíso do Leste, distrito do Município de Poxoréo.


Lei Ordinária - 4208/1980

Declara de utilidade publica a Federação Mato-grossense de voleibol (F.M.T.V), com sede e foro em Cuiabá, Estado de Mato Grosso.


Total de registros: 21.112