Modifica a Lei nº 10.431/16, do passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo intermunicipal.

Projeto de lei nº 191/2019 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 886/2019 - Processo nº 352/2019

Estabelece diretrizes para a Política Estadual de Promoção da Cidadania Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 192/2019 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 887/2019 - Processo nº 353/2019

Institui o mês “Junho Vermelho”, dedicado à campanha de incentivo à doação de sangue e dá outra providência.

Projeto de lei nº 193/2019 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 888/2019 - Processo nº 354/2019

DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS DE VALORIZAÇÃO AO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de lei nº 194/2019 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 889/2019 - Processo nº 355/2019

INSTITUI O “SELO ESTADUAL PREFEITURA AMIGA DAS MULHERES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de lei nº 195/2019 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 890/2019 - Processo nº 356/2019

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de lei nº 196/2019 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 891/2019 - Processo nº 357/2019

Dispõe acerca da reserva de vagas destinada a portadores de necessidades especiais nos contratos de órgãos públicos estaduais com empresas de prestação de serviços no Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 197/2019 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 892/2019 - Processo nº 358/2019

OBRIGA RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, BARRACAS E SIMILARES, BEM COMO VENDEDORES AMBULANTES A USAREM E FORNECEREM CANUDOS DE MATERIAL INTEGRALMENTE BIODEGRADÁVEL E/OU RECICLÁVEL INDIVIDUAL E HERMETICAMENTE EMBALADOS COM MATERIAL SEMELHANTE NO ESTADO DE MATO GROSSO.

Projeto de lei nº 198/2019 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 893/2019 - Processo nº 359/2019

Autoriza o Poder Executivo efetuar o pagamento de adicional de periculosidade aos auxiliares de enfermagem, técnicos e enfermeiros que prestem serviço no sistema prisional do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 202/2019 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 898/2019 - Processo nº 364/2019

Institui a disciplina “preceitos constitucionais” no ensino médio de toda a rede educacional do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 203/2019 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 899/2019 - Processo nº 365/2019